Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Estado realiza repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos municípios gaúchos

Os valores são referentes ao cofinanciamento do FEAS 2020

Publicação:

FEAS 2020 Prancheta 1
O Estado realizou o repasse do FEAS 2020 aos municípios gaúchos
Por Felipe Farias

O Estado realizou, terça-feira (05), o repasse no valor de R$ 4.903.350,63 do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), aos municípios aptos a receber os recursos. Os repasses são efetuados de acordo com os critérios pactuados pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e publicados no Diário Oficial em conformidade à legislação vigente.

Veja como foi a destinação do recurso do FEAS 2020:

  • 435 adesões de municípios para CRAS - R$ 3.666.189,33

  • 18 adesões de municípios para CREAS - R$ 540.000,00

  • 3 adesões de municípios para Residências Inclusivas - R$ 180.000,00

  • 1 adesão de município para Centro Dia - R$ 240.000,00

  • 10 adesões de municípios para sobra de Partilha - R$ 277.161,30 (critério de repasse para Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento para Crianças e Adolescentes)

Total do valor destinado será de R$ 4.903.350,63.

Fundo a fundo

Desde 2013 o Estado do Rio Grande do Sul realiza os repasses do Feas para os municípios na modalidade fundo a fundo. O decreto nº 50.256, de 18 de abril de 2013, regulamenta o repasse dos recursos financeiros consignados do Feas, instituído pela Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996. São recursos destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, para custeio de ações, serviços e investimentos em equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios.

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social