O Estado realizou, terça-feira (05), o repasse no valor de R$ 4.903.350,63 do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), aos municípios aptos a receber os recursos. Os repasses são efetuados de acordo com os critérios pactuados pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e publicados no Diário Oficial em conformidade à legislação vigente.

Veja como foi a destinação do recurso do FEAS 2020:

• 435 adesões de municípios para CRAS - R$ 3.666.189,33

• 18 adesões de municípios para CREAS - R$ 540.000,00

• 3 adesões de municípios para Residências Inclusivas - R$ 180.000,00

• 1 adesão de município para Centro Dia - R$ 240.000,00

• 10 adesões de municípios para sobra de Partilha - R$ 277.161,30 (critério de repasse para Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento para Crianças e Adolescentes)

Total do valor destinado será de R$ 4.903.350,63.

Fundo a fundo

Desde 2013 o Estado do Rio Grande do Sul realiza os repasses do Feas para os municípios na modalidade fundo a fundo. O decreto nº 50.256, de 18 de abril de 2013, regulamenta o repasse dos recursos financeiros consignados do Feas, instituído pela Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996. São recursos destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, para custeio de ações, serviços e investimentos em equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios.