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Pró-Social

Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social

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O Pró-Social (Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social) concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais no Estado para empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

Sob a competência da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), o programa estimula a parceria e a colaboração entre empresas, organizações da sociedade civil e administração pública estadual para o desenvolvimento de projetos sociais, mediante utilização no incentivo fiscal.

Por meio do Pró-Social, as empresas contribuintes de ICMS, que financiam projetos na área social aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), podem compensar, através de crédito fiscal presumido, 100% do valor comprovadamente aplicado no projeto com ICMS a recolher.

O benefício fiscal permite ao Governo do Estado garantir a aplicação dos recursos privados na Assistência Social, pois este repasse, por parte da empresa, é feito diretamente à organização executora do projeto social.

Após a regulamentação do Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - FEAIP pelo decreto nº 55.485/20, as empresas que quiserem participar do Pró-Social/RS, para financiar projetos de assistência social, com aporte de recursos financeiros diretamente no FEAIP, para o financiamento de projetos de assistência social que serão selecionados por meio de editais terão incentivo fiscal de 100% do ICMS, sem necessidade de repasse adicional não incentivado.

A transferência de recursos financeiros por empresas contribuintes do ICMS poderá ser realizada em duas modalidades:

FLUXO 1 – Na primeira, a empresa poderá financiar um projeto diretamente com uma entidade e, por meio do Pró-Social, ela aportará 8% do valor do financiamento ao Feaip e 2% ao fundo de sustentabilidade.
FLUXO – Já na segunda modalidade, a empresa poderá aportar o valor diretamente no Feaip. Neste caso, ela não precisará pagar contrapartida de 10%, o que facilita o investimento social.

Entenda como funciona

Às empresas que tiverem interesse em financiar projetos de Assistência Social, com aporte de recursos financeiros diretamente no Feaip, com incentivo fiscal de 100% do ICMS, sem necessidade de repasse adicional não incentivado:

É de responsabilidade da empresa verificar e confirmar se fará jus ao incentivo fiscal do ICMS no âmbito do Pró-Social/RS, conhecido como Lei da Solidariedade. Quaisquer dúvidas com relação a esse tema deverão ser sanadas pelo site: http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento;

Preencher Manifestação de Interesse (M.I.), no site da STAS e/ou através do e-mail prosocial@ stas.rs.gov.br;

Providenciar documentação de habilitação da empresa no Pró-Social/RS, disponível no site da STAS: www.stas.rs.gov.br ou através do e-mail pro-social@stas.rs.gov.br;

Submeter a M.I. e a documentação de habilitação da empresa no Pró-Social à STAS, indicando o valor pretendido de aporte de recursos financeiros no Feaip, para análise orçamentária e aprovação da M.I., através do e-mail pro-social@stas.rs.gov.br;

Se aprovada a M.I. e a documentação de habilitação, assinar o Termo de Compromisso (T.C.) providenciado pela STAS autorizando o aporte dos recursos no Feaip;

Após a assinatura do T.C. e publicação pela STAS no DOE/RS, realizar o aporte dos recursos no Feaip pelo caminho: www.sefaz.rs.gov.br/ serviços a empresa/ guia de arrecadação/ pagamento de tributos/ ICMS/ emitir guia de arrecadação/ escolher Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e Feaip;

Encaminhar à STAS o comprovante de aporte de recursos por meio de guia de arrecadação para o e-mail da STAS: pro-social@stas.rs.gov.br;

Receber o comprovante da STAS de inserção no sistema fazendário para crédito junto à SEFAZ.

Para mais informações, procurar a STAS pelo telefone (51) 3288-6420 ou e-mail prosocial@ stas.rs.gov.br.

Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - FEAIP

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social