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Seminário Estadual discute lei que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

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O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, Andre Veras realizou apresentação para os participantes.

O Seminário Estadual sobre a Lei n° 14.716/2021 que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio inclusão ocorreu na última sexta-feira, dia 24 de setembro. O evento foi coordenado pela técnica responsável pela Divisão de Gestão de Benefícios do Departamento de Assistência Social, Angie Klassmann, e contou com a cooperação da Divisão de Regulação do SUAS através da técnica Suzete da Silva Lubas e apoio da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação Permanente.

O evento foi realizado através do Programa Tele EducaSUAS, na modalidade: híbrida (presencial para debatedores e virtual para expectadores) através da plataforma virtual Cisco Webex e teve como público-alvo gestores, conselheiros e trabalhadores da política de assistência social e das políticas de garantia de direitos humanos.

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A abertura foi realizada pela Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, que deu as boas-vindas aos presentes e destacou sobre a importância do BPC para as pessoas com deficiência e idosos.

O Seminário contou, também, com a presença da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do RS, Leila Thomassim, do diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, representando a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), André Veras e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim.

Foram 402 pessoas inscritas, sendo que 256 participaram do Seminário. Os facilitadores da SNAS e INSS, após fazerem suas apresentações, responderam todas as questões e dúvidas levantadas pelos participantes e se colocaram à disposição para dar o apoio técnico necessário. 

 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve suas regras alteradas em 2021, com a modificação dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência. A Lei nº 14.176/2021 também prevê o pagamento de meio salário mínimo as pessoas com deficiência que se inserirem no mercado de trabalho. A previsão de operacionalização é a partir de janeiro de 2022. Como a gestão do benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania/SNAS e a operacionalização pelo INSS, as equipes questionaram algumas dificuldades de acesso ao benefício como, por exemplo, o acesso via plataforma digital e agências fechadas. Conforme as técnicas, será um desafio para ambos os órgãos buscarem soluções em conjunto para que o acesso ao benefício às populações mais vulneráveis não seja tão difícil.

Assista o Seminário na íntegra: 

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Seminário Estadual sobre a lei 14.176/2021

Lei que altera os critérios de acesso ao BPC e dispõe sobre o Auxílio Inclusão.

SICDHAS - Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social